
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28), a proposta de alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O percentual será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução.
Criada pela reforma tributária, a CBS substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins, com início da cobrança previsto para 2027. O tributo integrará o novo modelo de tributação sobre o consumo, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para o comércio e os pequenos negócios, acompanhar a regulamentação da reforma é fundamental para antecipar possíveis impactos na rotina fiscal, na formação de preços e no planejamento financeiro. As empresas também precisarão observar as novas regras de apuração e compensação de créditos tributários.
A transição para o novo sistema ocorrerá até 2033. A CBS e o IBS seguirão o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa, permitindo a compensação de créditos ao longo da cadeia produtiva.
O TCU também definiu em 44,16% o redutor aplicável às compras da administração pública direta, autarquias e fundações públicas.