
O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite da ultima quarta-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), repetindo o resultado da primeira votação. Segundo o texto, a medida prevê mudanças graduais nas regras de jornada e descanso dos trabalhadores.
A implementação está prevista para ocorrer em duas etapas, a partir da publicação da Emenda Constitucional. Após dois meses, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas. Depois de 14 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais. O texto também prevê dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente com um deles aos domingos.
A proposta permite ainda a negociação de regimes diferenciados por meio de acordos e convenções coletivas, respeitadas as garantias constitucionais. Também prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas específicas para reduzir os impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
CDL Goiânia manifesta preocupação com impactos para o setor produtivo
A CDL Goiânia (Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia) reconhece a importância de iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, mas alerta para os possíveis efeitos da mudança sobre a sustentabilidade e a competitividade das empresas, especialmente nos setores de comércio e serviços.
Segundo a entidade, atividades que funcionam aos finais de semana, feriados e em horários estendidos podem enfrentar desafios adicionais para reorganizar as escalas de trabalho. A redução da jornada, sem medidas de compensação para o setor produtivo, também pode elevar os custos operacionais e ampliar a necessidade de novas contratações ou do pagamento de horas extras.
Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, a instituição atuou junto aos parlamentares para apresentar sugestões e emendas com o objetivo de reduzir os impactos econômicos da medida. Entre as reivindicações estavam a revisão de regras relacionadas ao descanso semanal remunerado, a ampliação do período de transição e maior flexibilidade na organização das jornadas, considerando as particularidades de cada atividade econômica.
Próximos passos
Com a aprovação pelo Senado, a PEC segue para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A entrada em vigor das novas regras depende da conclusão desse procedimento, conforme o cronograma previsto no texto aprovado.
A CDL Goiânia acompanha as discussões relacionadas à jornada de trabalho e aos possíveis reflexos das mudanças para o comércio, setor que depende de escalas organizadas para atender às demandas dos consumidores e manter a continuidade das operações.
Leia o texto da proposta: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10234629&ts=1792029377187&dispo