Quando e como sair do MEI: veja formas de fazer a transição com segurança

16 de junho de 2025
Acompanhe de perto o faturamento e o lucro da empresa ao preparar a transição do MEI (Foto: Freepik)

Você já se perguntou quando é hora de sair do MEI? Muitos microempreendedores enfrentam esse dilema ao perceber que o faturamento aumentou e o negócio está pronto para dar o próximo passo. Neste artigo, você vai entender como e quando deixar de ser MEI, quais são os cuidados necessários e o que realmente muda ao migrar para outras categorias como ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Acompanhe as orientações de especialistas e evite erros comuns que podem gerar passivos fiscais ou prejudicar o crescimento da sua empresa.

Quais são os limites do MEI?

O regime do Microempreendedor Individual é vantajoso para quem está começando: baixo imposto, menos burocracia e acesso facilitado à formalização. Mas há limitações importantes:

  • Faturamento anual de até R$ 81 mil;
  • Permissão para contratar apenas um funcionário;Restrição a uma lista limitada de atividades econômicas.

Segundo Nayara Urgal Teodorico, analista de negócios do Sebrae-SP, o segredo para crescer dentro do MEI é ter consciência e planejamento. “Ficar preso por medo é como tentar acelerar um carro com o freio de mão puxado”, afirmou em entrevista ao Diário do Comércio.

Quando é o momento certo para sair do MEI?

A resposta curta: quando o faturamento ultrapassa o teto anual de R$ 81 mil. No entanto, a decisão exige mais que olhar os números. Renan Luiz Silva, superintendente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), alerta que o crescimento deve ser sustentável. “Vai ter um aumento da alíquota, mas o crescimento pode compensar isso de forma indireta”, diz.

Sair do MEI também abre novas possibilidades:

  • Contratar mais funcionários;
  • Atuar em atividades antes não permitidas;
  • Separar o patrimônio pessoal do empresarial.
O que muda na prática ao deixar de ser MEI?

A mudança de categoria traz novas obrigações tributárias e contábeis, como:

  • Emissão de DARFs (guias federais de tributos);
  • Entrega de declarações mensais e anuais;
  • Contratação obrigatória de contador em muitos casos.

Sem orientação adequada, o empreendedor pode gerar dívidas involuntárias e problemas com a Receita Federal.

Como se preparar para a transição do MEI?

O primeiro passo é se antecipar. Acompanhe de perto o faturamento e o lucro da empresa. Ajuste preços, reduza custos e avalie sua margem. Para Nayara, sair do MEI não precisa ser um problema. “Quando a empresa está estruturada, mudar de MEI para outro porte se torna apenas um novo capítulo da história”, afirma.

Dicas práticas para uma transição segura:

  • Faça um bom planejamento tributário;
  • Busque orientação com contadores ou advogados especializados;
  • Invista em capacitação em áreas como gestão e vendas;
  • Avalie se Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real é o melhor regime.
Atualização da lei pode facilitar o crescimento

Renan Silva defende que o governo deveria ampliar o limite de faturamento e flexibilizar contratações no MEI. Essa mudança, segundo ele, poderia estimular o crescimento sustentável de pequenos negócios e tornar a transição menos brusca.

Saber quando e como sair do MEI é fundamental para garantir que o crescimento do seu negócio aconteça com segurança e sem surpresas desagradáveis. Com planejamento, orientação profissional e visão estratégica, a transição de MEI para ME ou EPP pode ser uma virada positiva na trajetória do empreendedor.

Fonte: Assessoria de Comunicação/CDL Goiânia, com informações do portal Diário do Comércio

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