Regras de monitoramento do Pix não criam novos impostos, explica CDL Goiânia

9 de janeiro de 2025

Mudanças anunciadas pela Receita Federal são de caráter técnico e não afetam a rotina de empresários e cidadãos

Boatos de que o Pix será taxado têm se espalhado nas redes sociais. Receita Federal desmentiu as alegações dizendo que “não há criação ou aumento de tributos” (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Com o anúncio da Receita Federal de que haverá uma ampliação no monitoramento de transações financeiras a partir de janeiro de 2025, incluindo dados de operadoras de cartões de crédito e movimentações via Pix, informações falsas começaram a circular nas redes sociais e aplicativos de mensagens. A principal delas diz respeito à suposta criação de um novo imposto. 

A CDL Goiânia orienta que, para a maioria dos cidadãos e empresários, nada muda. “O que temos visto é uma onda de desinformação que assusta os lojistas. Nosso papel é esclarecer e tranquilizar o setor”, afirmou Wanderson Lima, gerente de negócios da entidade. Segundo Lima, as novas medidas visam apenas reforçar o controle e a transparência fiscal, sem criar novas taxas ou impostos. É muito mais uma questão técnica, relacionada a processos da Receita Federal. 

Veja as principais dúvidas sobre o assunto:

O que mudou no monitoramento da Receita Federal?

A Receita já acompanha as movimentações financeiras dos clientes de bancos tradicionais, públicos e privados há mais de 20 anos. Agora, o órgão também passa a monitorar operadoras de cartões de crédito, aplicativos de pagamento e transações feitas por meio de plataformas digitais, incluindo o Pix.

Quais valores estão sujeitos ao monitoramento?

Serão reportadas à Receita as transações iguais ou superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e a partir de R$ 15 mil no caso de pessoas jurídicas.

O que é a e-Financeira?

Trata-se da plataforma usada para o envio de dados financeiros ao Fisco. As instituições financeiras e operadoras de pagamento são responsáveis por prestar essas informações semestralmente há anos. 

Os clientes precisam informar algo à Receita?

Não. Toda a coleta de dados será feita diretamente pelas instituições de pagamento e financeiras. Não há necessidade de ação por parte dos clientes.

A Receita terá acesso aos dados pessoais das transações?

Não. Conforme explicou Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, apenas os valores das transações são reportados, sem identificar remetentes ou destinatários. O sigilo bancário está garantido.

O Pix será taxado?

Não. Apesar das especulações, a Receita Federal deixou claro que não haverá criação de tributos relacionados ao Pix. 

Por que ampliar o monitoramento?

O objetivo é identificar inconsistências entre movimentações financeiras e rendas declaradas, ajudando no combate à sonegação fiscal e alinhando o Brasil a compromissos internacionais de transparência já assumidos no passado.

Dicas importantes

Separe a conta bancária PJ (pessoa jurídica) da conta pessoal. Isso garante mais organização financeira, ajuda no crescimento do negócio e ainda evita a cobrança indevida de impostos por parte do Fisco. 

Evite emprestar o cartão de crédito para terceiros. Se o valor movimentado não corresponder ao declarado no Imposto de Renda, isso pode gerar alertas e investigações por parte da Receita. Além disso, guarde todos os comprovantes de pagamento e extratos bancários. Isso pode ser útil em caso de auditoria.

Fonte: Assessoria de Comunicação/CDL Goiânia

Gostou do conteúdo? COMPARTILHE