
A reforma tributária avança para a etapa mais decisiva de sua implementação: a fase de transição. O tema foi discutido no painel “Reforma Tributária: os desafios da fase de transição”, realizado durante o VII Fórum Nacional do Comércio, promovido pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) entre os dias 21 e 22 de outubro, em Brasília.
O painel reuniu o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes. A mediação ficou a cargo de Julien Machado Dutra, da Contabilizei.
Cooperação e diálogo como pilares
Ao abordar os desafios do momento, Robinson Barreirinhas ressaltou que a construção das soluções deve ocorrer de forma conjunta, com amplo diálogo entre União, estados, municípios e setor produtivo.
“Ninguém vai impor nada nesse momento de transição sem a devida discussão. Uma das maiores conquistas da reforma tributária é instituir o federalismo de cooperação, porque acaba com a chamada guerra fiscal. Esse é um dos maiores legados”, afirmou.
A fala sintetiza a nova lógica da reforma: substituir disputas entre entes federativos por um modelo baseado em consenso e corresponsabilidade, o que deve tornar o sistema mais estável e previsível.
Tecnologia a serviço da simplificação
Para Bernard Appy, a transição será marcada pelo uso intensivo da tecnologia como ferramenta de simplificação. “O modelo da reforma tributária é todo baseado em tecnologia. A ideia é deixar toda a parte complexa para o governo e não jogar para o empresário”, explicou.
Appy destacou que a transparência para o cidadão é um dos principais ganhos da reforma e reforçou a importância da colaboração entre os setores público e privado. “As palavras de ordem para 2026 são adaptação e bom senso. A colaboração entre setor público e privado será essencial”, disse.
Segundo ele, a reforma tem caráter neutro, mantendo a atual carga tributária necessária para sustentar o país, sem aumento nem redução de impostos. “Reduzir impostos é uma outra discussão, que envolve outros fatores”, completou.
Split payment
Entre as inovações tecnológicas que devem marcar a nova etapa está o split payment, mecanismo que automatiza o recolhimento dos tributos. Com ele, o valor do imposto é destinado automaticamente ao governo no momento da compra, enquanto o valor líquido segue para o vendedor.
A medida promete reduzir a sonegação, simplificar processos e ampliar a base de contribuintes. A expectativa é que, com o aumento da arrecadação, as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) possam ser reduzidas.
O sistema também dará mais segurança às empresas na concessão de créditos tributários, evitando prejuízos causados por sonegação em etapas anteriores da cadeia produtiva.
Setor produtivo pede atenção às micro e pequenas empresas
Da plateia, o conselheiro da CDL Goiânia, Gustavo Faria, ressaltou a importância de uma mudança de postura na fiscalização tributária. “O intuito passa a ser muito mais a notificação para correção do que a multa em si. Isso valoriza o bom empresário, aquele que paga corretamente seus impostos”, observou.
Ele chamou atenção, no entanto, para as incertezas que ainda cercam o Simples Nacional. “O setor produtivo ainda precisa entender muitos aspectos para que micro e pequenas empresas não sejam prejudicadas nesse processo de regulamentação”, afirmou.
Faria reforçou que a CDL Goiânia seguirá acompanhando de perto as discussões por meio de seus canais institucionais, atuando na defesa dos empresários locais.
Um processo em construção
As discussões evidenciaram que a próxima etapa da reforma tributária exigirá cooperação, adaptação e transparência. A transição, que começa a se desenhar, será um período de aprendizado coletivo e também de consolidação de um novo modelo de relação entre Estado e contribuinte. “A grande vantagem da reforma tributária é a transparência para o cidadão”, resumiu Bernard Appy.
A programação do VII Fórum Nacional do Comércio segue nesta quarta-feira com outras palestras e painéis de interesse do setor produtivo. Para acompanhar, acesse o canal da CNDL no YouTube.
Fonte: Assessoria de Comunicação/CDL Goiânia