CDL Goiânia: Por que o Brasil precisa de uma reforma tributária?

Dr. Fábio Almeida: Baixo crescimento econômico do país;

Complexidade do atual sistema tributário;

Insegurança jurídica;

Guerra fiscal;

Falta de transparência no sistema tributário.

CDL Goiânia: O que vai mudar com a Reforma?

Dr. Fábio Almeida: Assim que aprovada pelo Senado, haverá a unificação dos tributos sobre o consumo de produtos, bens e serviços, onde a CBS substituirá o PIS, a COFINS e o IPI e o IBS substituirá o ICMS e o ISS. Além dos dois tributos, haverá a incidência do ISS sobre os produtos considerados supérfluos.

CDL Goiânia: Como o varejo será impactado?

Dr. Fábio Almeida: Até o momento não temos uma certeza de qual impacto teremos no varejo, mas ao que tudo indica, não haverá um aumento da carga tributária e sim uma redução a zero dos produtos de cesta básica, onde hoje há, na maioria dos estados, apenas uma redução de base de cálculo com diminuição da alíquota efetiva.

CDL Goiânia: Existe algum segmento específico que pagará mais caro após a reforma?

Dr. Fábio Almeida: Os segmentos de produtos que tendem a prejudicar o meio ambiente ou a saúde humana, tais como bebidas alcóolicas e cigarros, terão um aumento da carga tributária. Há rumores de um aumento da carga tributária para o setor de serviços, no entanto, mesmo com o aumento da alíquota, haverá também o crédito que, ao que tudo indica, compensará este aumento.

CDL Goiânia: Você enxerga a reforma como um risco ou como uma oportunidade para o varejo?

Dr. Fábio Almeida: A reforma tributária é urgente e necessária. Sabemos dos entraves e burocracia no sistema tributário brasileiro e neste período de transição serão acertados os pontos até que tenhamos um sistema tributário transparente e eficiente para todos os segmentos.

CDL Goiânia: Como os empresários podem se preparar para as mudanças?

Dr. Fábio Almeida: Indicamos aos empresários que façam levantamento de todas as oportunidades de créditos passíveis de restituição antes que seja implementado o texto final e extinção dos tributos que são recolhidos atualmente. Como haverá uma alteração na forma de tributar, quando possível, buscar os melhores ERPs e uma consultoria de peso para adequar o seu sistema de automatização.

CDL Goiânia: Lucros de sócios de empresas serão tributados?

Dr. Fábio Almeida: Com a previsão de uma nova reforma tributária para os tributos diretos ainda no segundo semestre de 2023, há uma expectativa de que sejam tributados, mas não há divulgações oficiais sobre o tema e são apenas especulações.

CDL Goiânia: Empresas do Simples pagarão impostos sobre lucros?

Dr. Fábio Almeida: A proposta de reforma tributária não modificará a tributação sobre o lucro das empresas. Porém, considerando o atual texto da reforma, as empresas do Simples Nacional não serão afetadas e permanecerão apurando seus tributos indiretos nos mesmos moldes atuais.

CDL Goiânia: Sobre a Herança ITCMD, existirão mudanças na incidência do IR ou outras alterações importantes?

Dr. Fábio Almeida: A proposta de emenda constitucional traz a possibilidade de tributação de ITCMD de forma progressiva, ou seja, considerando o valor envolvido na operação. Quanto maior o valor, maior será a alíquota do tributo incidente. Atualmente a alíquota de ITCMD tem como limite 8% e como a proposta não traz clareza quanto aos números, é grande a possibilidade de que essa alíquota seja superior ao limite máximo atual. É importante que o contribuinte que tenha essa demanda se adeque o mais breve possível para não correr o risco de pagar valor maior que o atual.

CDL Goiânia: A Reforma trará alguma mudança para o IR?

Dr. Fábio Almeida: A atual reforma tributária, que já foi votada na Câmara dos Deputados, não altera os tributos diretos. Porém, o Ministro da Economia afirma que, ainda em 2023, será votada a reforma que alterará a forma de tributação para os impostos diretos (IRPJ, IRPF, CSLL, etc).