
A recente regulamentação da reforma tributária, sancionada no início do ano, escancarou uma realidade: a pesada carga de impostos sobre o consumo no Brasil. Com a proposta de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que pode alcançar 28%, segundo estimativas do governo federal, o país superaria até a Hungria — atual líder mundial, com alíquota de 27%.
Embora o texto traga uma “trava de alíquota” para limitar o patamar a 26,5%, o debate revelou a complexidade do sistema e o peso desproporcional suportado por quem produz e consome. Para Thulio Carvalho, advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, “a reforma tributária trouxe transparência sobre essa carga elevada no consumo”, antes dissimulada em um labirinto de tributos, regimes especiais e exceções. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Gazeta do Povo.
A simplificação é, sem dúvida, um avanço. No entanto, setores como o de serviços e o varejo apontam riscos na unificação das alíquotas. Empresas do Simples Nacional, por exemplo, poderão perder competitividade com o novo modelo híbrido — que, embora permita uso de créditos tributários, exige recolhimentos separados (IBS e CBS), tornando o regime potencialmente mais oneroso e menos atraente.
Diante desse cenário, cresce a mobilização por um sistema mais justo. No próximo dia 29 de maio, a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e a CDL Jovem promovem o Dia Livre de Impostos (DLI), campanha nacional que denuncia as distorções da carga tributária no país. “Hoje, quem produz, consome e gera empregos está arcando com um fardo incompatível com a realidade do país”, afirma a CDL Goiânia.
O DLI expõe de forma didática um dos principais gargalos da economia. “Em 2024, o DLI contou com a adesão de mais de 80 mil varejistas em todo o Brasil, que venderam produtos e serviços com descontos equivalentes ao valor dos tributos incidentes. É a forma mais eficaz de mostrar que a tributação excessiva sobre o consumo desestimula o mercado interno e restringe o poder de compra”, defende a entidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação/CDL Goiânia