Decreto promete acelerar abertura de empresas e criação de empregos ao desburocratizar atividades de baixo risco
Nesta segunda-feira, 08, o presidente da CDL Goiânia, Geovar Pereira, participou do evento de assinatura do Decreto que regulamenta a Lei Estadual de Liberdade Econômica. A cerimônia, realizada no Palácio das Esmeraldas, contou com a presença do governador Ronaldo Caiado, do secretário-geral de Governo, Adriano Rocha Lima, além de líderes de entidades do setor produtivo e outras autoridades.
Considerada um marco, a Lei de Liberdade Econômica será a mais ampla do Brasil, com o objetivo de estimular a abertura de empresas e a criação de empregos. O novo dispositivo especifica qual o parâmetro utilizado para a classificação das atividades econômicas de baixo risco, permitindo a liberação automática de alvarás e licenças para esses negócios. De acordo com o Governo de Goiás, a lei permitirá a redução de até 70% no tempo exigido para o início da operação dos empreendimentos. “Serão 962 atividades econômicas de baixo risco contempladas, tornando Goiás o estado mais livre do Brasil”, afirma Caiado.
A nova regulamentação também vai acelerar a atividade econômica do estado com a redução da burocracia e melhoria do ambiente de negócios. O diálogo contínuo com o setor produtivo e a redução de custos, que atingem até R$ 19 bilhões para o setor, são pontos destacados pelo governo.
Mudança
A principal alteração da Lei de Liberdade Econômica está na isenção de licença prévia para empresas que exercem atividades de baixo risco. Anteriormente, todas as atividades econômicas precisavam de autorização pública para funcionar. Com a nova lei, essas atividades poderão gerar emprego e renda sem necessitar de autorizações, simplificando o processo.
Para o presidente da CDL Goiânia a regulamentação da LLE é um avanço significativo para Goiás. “A desburocratização permitirá que novas empresas surjam com mais rapidez e menos custos, o que é essencial para a fluidez dos negócios”, finaliza Pereira.
Fonte: Assessoria de comunicação/ CDL Goiânia
