Desde o dia 10 de dezembro, contribuintes com dívidas em aberto junto à Prefeitura de Goiânia podem ter seus nomes incluídos na base de dados do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). A medida busca aprimorar a cobrança de débitos tributários e modernizar o sistema de gestão de crédito municipal.
Para evitar a negativação, os contribuintes inadimplentes podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis), que oferece descontos de até 99% em juros e multas para pagamentos à vista. Veja como regularizar a situação:
Como será feita a notificação sobre o débito?
Os contribuintes com débitos serão notificados pela CDL Goiânia, que é a base operacional do SPC Brasil em Goiás, por diferentes canais:
- SMS e WhatsApp: Mensagens enviadas para os números cadastrados.
- E-mail: Verifique também a caixa de spam, caso não receba na caixa principal.
- Correios: Carta de cobrança será entregue no endereço do contribuinte.
Onde consultar a situação de negativação?
A consulta pode ser feita presencialmente na CDL Goiânia ou pelo site do SPC Brasil. O link de acesso é:
https://sistema.spc.org.br/spc/controleacesso/autenticacao/notificacaoInit.action.
Onde negociar as dívidas?
Para negociar, o contribuinte deve procurar o Programa Refis, que oferece as seguintes condições:
- À vista: Descontos de até 99% nos juros e multas.
- Parcelamento: É necessário realizar o agendamento online em uma unidade do Atende Fácil e comparecer na data e horário agendados.
Mais informações estão disponíveis no site oficial: https://www.goiania.go.gov.br/refis2024/.
Dúvidas?
A central de atendimento da Prefeitura de Goiânia está disponível para esclarecimentos pelos números (62) 3524-1000 / 3524-1001.
Fonte: Assessoria de comunicação/CDL Goiânia – Foto: RDNE Stock project