Medida visa reavaliar as condições do trabalho em setores do comércio e serviços
O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta segunda-feira (27) a prorrogação da Portaria nº 3665, que regulamenta o trabalho aos domingos e feriados nos setores de comércio e serviços. A nova data de vigência foi estendida para 1º de agosto de 2024, conforme publicado no Diário Oficial.
Para avaliar possíveis ajustes na portaria, foi criado um Grupo de Trabalho Tripartite Nacional, com representantes de trabalhadores, empresários e governo. A iniciativa busca garantir que as regras sejam justas e adequadas às necessidades de todos os envolvidos.
A portaria prorroga as alterações feitas no subitem 14, do item II – Comércio, do Anexo IV da Portaria 671 MTP/2021. Essas mudanças afetariam atividades como varejo de peixes, carnes, frutas e verduras, farmácias, comércio em áreas turísticas, e diversos outros setores. A reavaliação visa assegurar que o impacto nas atividades comerciais seja devidamente considerado.
Fonte: Assessoria de comunicação/ CDL Goiânia
