A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a escala de trabalho 6×1 – na qual o empregado trabalha seis dias seguidos e descansa um – começou a tramitar no Congresso Nacional. O texto foi apresentado nesta terça-feira (25) pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e protocolado com 234 assinaturas. Agora a PEC precisará percorrer um longo caminho até uma eventual aprovação definitiva. Veja os próximos passos:
Primeira parada: CCJ da Câmara
O primeiro passo da PEC será a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nessa etapa, os parlamentares avaliam se a proposta está de acordo com a Constituição e se cumpre os requisitos legais necessários. O mérito da proposta, ou seja, seus impactos e justificativas, não é debatido neste momento.
Debate na Comissão Especial
Se a PEC for aprovada na CCJ, um novo colegiado será criado para discutir o mérito da proposta. A Comissão Especial poderá promover audiências públicas, ouvir especialistas e sugerir alterações no texto original. Esse debate é essencial para avaliar os possíveis reflexos da mudança na legislação trabalhista.
Votação no Plenário da Câmara
Após passar pela Comissão Especial, a proposta segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada em dois turnos. Para avançar, a PEC deve receber o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em cada uma das votações.
Análise no Senado
Se aprovada na Câmara, a PEC será enviada ao Senado Federal, onde o trâmite se repete. Primeiro, a proposta passa pela análise de uma comissão e, em seguida, é submetida ao Plenário, também em dois turnos. No Senado, a aprovação exige o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada etapa.
A deputada Erika Hilton defende que a medida possa melhorar as condições de trabalho no Brasil e acredita que conseguirá apoio suficiente para aprová-la no Congresso. O andamento da PEC dependerá, no entanto, do cenário político e do alinhamento entre as bancadas legislativas nos próximos meses.
Fonte: Assessoria de Comunicação/CDL Goiânia, com informações de O Globo
