Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação da norma que previa o monitoramento ampliado de transações financeiras pelo Pix. O ato foi alvo de uma enxurrada de desinformação, o que levou o governo a tomar a decisão de anulá-lo para evitar mais prejuízos à população e à credibilidade do sistema financeiro.
“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas e causando pânico principalmente na população mais humilde”, declarou Barreirinhas.
De acordo com o secretário, a medida foi suspensa por dois motivos principais: conter o uso do ato como arma de golpistas e permitir o avanço de um debate mais amplo sobre as mudanças necessárias.
Ao lado de Barreirinhas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a revogação não significa abandono do objetivo de modernizar a fiscalização financeira, mas um passo para garantir que a nova Medida Provisória (MP) seja bem compreendida e preservada de boatos. Segundo Haddad, o texto da MP irá reforçar os princípios de gratuidade e sigilo bancário do uso do Pix.
Contexto da polêmica
A regra que seria implementada neste ano obrigava instituições financeiras e de pagamento, bancos virtuais e grandes varejistas a reportarem ao Fisco transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas, e de R$ 15 mil ou mais por pessoas jurídicas. A intenção era ampliar o monitoramento de dados financeiros, mas as informações foram distorcidas em fake news que alarmaram a população, sugerindo a criação de novas taxas ou tributos.
Os golpistas aproveitaram a confusão para emitir boletos falsos com o logotipo da Receita Federal, enganando contribuintes. “Queremos evitar que criminosos continuem explorando a desinformação. Essa decisão reforça nosso compromisso com a transparência e a proteção dos cidadãos”, afirmou Haddad.
O governo destacou que o foco agora é evitar danos contínuos à reputação do Pix, que já é utilizado por milhões de brasileiros como ferramenta segura e gratuita de transações financeiras.
Fonte: Assessoria de Comunicação/CDL Goiânia, com informações da CNN – Foto Marcello Casal Jr. Agência Brasil