O Governo Federal colocou no ar o Portal da Reforma Tributária do Consumo, uma plataforma digital criada para concentrar informações oficiais sobre a reestruturação do sistema de impostos no país. A iniciativa surge como um canal de referência para contribuintes que precisam se preparar para as novas regras previstas a partir de 2026.
Desenvolvido em conjunto pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, o portal tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre a substituição de cinco tributos atualmente em vigor por dois impostos sobre valor agregado. O novo modelo prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços, que será administrado por estados e municípios.
A proposta é apresentar conteúdos técnicos de forma mais acessível, reduzindo a distância entre o poder público e empresas que serão diretamente impactadas pela transição tributária. O site concentra orientações voltadas especialmente a empresários e profissionais da contabilidade, com foco nos setores de hospedagem e alimentação, entre outros segmentos da economia.
Entre os recursos disponíveis estão guias práticos que explicam o funcionamento do novo sistema com exemplos do cotidiano empresarial, além de uma área de perguntas frequentes organizada por temas. O material aborda desde conceitos introdutórios até situações específicas enfrentadas por diferentes atividades econômicas.
O portal também traz um calendário detalhado da transição, com prazos e etapas previstas entre 2026 e 2033, período em que os novos tributos passarão a conviver gradualmente com o modelo atual. Outro destaque é a reunião da legislação relacionada à reforma, com leis, decretos e normas infralegais em um único ambiente.
Estão previstos ainda simuladores e calculadoras para estimar o impacto das mudanças nas empresas, ferramentas que seguem em desenvolvimento. O acesso ao conteúdo é gratuito e pode ser feito sem cadastro prévio no endereço consumo.tributos.gov.br, embora algumas funcionalidades futuras possam exigir autenticação por meio da conta Gov.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação/CDL Goiânia
