A Receita Federal anunciou o lançamento do programa “Receita Sintonia”, uma iniciativa que busca incentivar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras. Empresas com melhor classificação receberão vantagens, como prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos.
A portaria que institui o programa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece critérios de avaliação para os contribuintes. As empresas serão classificadas com notas mensais entre 0,000 e 1,000, levando em conta fatores como regularidade cadastral, pontualidade na entrega de declarações e compatibilidade das informações fiscais.
A classificação será dividida em cinco níveis: A+ (0,995 ou mais), A (0,970 a 0,994), B (0,900 a 0,969), C (0,700 a 0,899) e D (abaixo de 0,700). Empresas com nota A+ terão benefícios exclusivos, incluindo acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso. Além disso, poderão participar de fóruns, capacitações e terão atendimento prioritário junto à Receita.
Os contribuintes poderão consultar sua nota mensalmente, mas a divulgação pública dependerá de autorização da empresa, exceto para aqueles com classificação A+, que poderão ter a informação tornada pública sem necessidade de consentimento prévio.
Fonte: Assessoria de Comunicação/CDL Goiânia, com informações do portal Diário do Comércio
