
Os microempreendedores individuais (MEIs) que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União ganharam uma nova oportunidade para colocar as contas em dia. Começou nesta semana o Desenrola MEI, programa do Governo Federal que oferece condições facilitadas para a negociação de dívidas fiscais, com descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, além de parcelamento em até 145 meses.
A iniciativa foi instituída por meio do Edital nº 9/2026 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e busca incentivar a regularização fiscal dos pequenos empreendedores, reduzindo os impactos da inadimplência e evitando que pendências tributárias comprometam a continuidade dos negócios.
Podem aderir ao programa os microempreendedores individuais que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União, incluindo aqueles que estão com o CNPJ suspenso ou inapto em razão de pendências fiscais. As condições diferenciadas também representam uma oportunidade para empreendedores que acumulam parcelas em atraso e buscam reorganizar a vida financeira sem comprometer o fluxo de caixa.
Além dos descontos expressivos, o longo prazo para pagamento é apontado como um dos principais atrativos do programa, permitindo que o empreendedor negocie os débitos de forma compatível com sua capacidade financeira. A regularização também possibilita a manutenção do CNPJ ativo, a emissão de certidões negativas, o acesso a linhas de crédito e a participação em licitações e contratos com o poder público, quando aplicável.
O Desenrola MEI faz parte das medidas do Governo Federal para estimular a recuperação financeira dos pequenos negócios, segmento que responde por uma parcela significativa da geração de emprego e renda no país. A expectativa é que as condições especiais incentivem milhares de empreendedores a regularizar sua situação fiscal e retomem suas atividades com maior segurança jurídica e financeira.
Os interessados devem consultar os critérios previstos no Edital nº 9/2026 da PGFN para verificar a elegibilidade e as condições aplicáveis à negociação dos débitos.