A CDL Goiânia intensificou sua atuação em defesa das micro e pequenas empresas (MPEs) durante a reunião promovida pela Coalizão em Defesa do Simples Nacional e pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) em Brasília nesta quarta-feira (27). O evento reuniu lideranças de 18 entidades, além de parlamentares para discutir propostas de emendas ao projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 que regulamenta a reforma tributária.
A pauta central foi a preservação do Simples Nacional, regime tributário que beneficia 95% das empresas brasileiras, responsáveis por 30% do PIB e 61% dos empregos em 2024. Participaram da reunião senadores como Efraim Filho (União/PB) e Izalci Lucas (PL/DF), além dos deputados Domingos Sávio (PL/MG) e Jorge Goetten (Republicanos/SC). Durante o encontro, foi apresentado um manifesto com cinco propostas de emendas ao PLP 68/2024, que foi encaminhado a todos os senadores.
Riscos para as MPEs
O manifesto alertou fortemente para os impactos da regulamentação da reforma tributária para as empresas do Simples Nacional. O texto cita a elevação de custos e a necessidade de cumprir mais obrigações fiscais, o que tornaria inviável a operação de grande parte dos pequenos negócios. Segundo o documento, a ausência de mudanças deixaria as empresas em um dilema: manter-se integralmente no Simples, com competitividade reduzida, ou adotar um sistema híbrido, que implica mais custos e complexidade tributária.
Sem ajustes, estima-se que 29% das empresas no Simples fecharão, 20% se tornarão informais e 18% reduzirão suas atividades. As propostas incluem transferência integral de crédito da CBS, dedução proporcional de isenções, flexibilidade no regime híbrido, eliminação do sublimite de R$ 3,6 milhões e exclusão do split payment para prestadores de serviços.
Atuação estratégica da CDL Goiânia
Por meio de seu departamento de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), a CDL Goiânia mantém diálogo constante com os senadores goianos Jorge Kajuru (PSB/GO), Wilder Morais (PL/GO) e Vanderlan Cardoso (PSD/GO). O objetivo é sensibilizar esses e outros parlamentares sobre a importância de preservar o Simples Nacional para o setor de comércio e serviços, que representa significativa parcela da economia regional.
Além disso, a CDL Goiânia reafirmou seu alinhamento com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) na mobilização nacional em defesa das MPEs. “Estamos empenhados em garantir que as mudanças propostas na Reforma Tributária não inviabilizem as micro e pequenas empresas, que são a base da nossa economia e sustentam milhões de empregos”, afirmou o presidente da CDL Goiânia, Geovar Pereira.
A mobilização destaca o papel das entidades representativas na articulação política em um momento decisivo para o futuro dos pequenos negócios no Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação/CDL Goiânia – Fotos: CNDL
