CDL Goiânia reforça vigilância sobre portaria que restringe trabalho em feriados

8 de maio de 2025

Entidade acompanha de perto, por meio do departamento de RIG, os desdobramentos da Portaria MTE nº 3.665/2023, que segue sob análise após nova prorrogação anunciada pelo governo federal

Na tarde desta quarta-feira (07), representantes da CNDL participaram de uma nova reunião em Brasília com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e integrantes da FCS (Foto: divulgação CNDL)

A CDL Goiânia tem acompanhado com atenção redobrada os debates sobre a Portaria nº 3.665/2023 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que trata da autorização para o trabalho em feriados. Por meio de seu departamento de RIG (Relações Institucionais e Governamentais), a entidade participa ativamente das discussões, reforçando o alinhamento com a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e atuando junto aos representantes goianos no Congresso Nacional.

Na tarde desta quarta-feira (07), representantes da CNDL participaram de uma nova reunião em Brasília com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e integrantes da FCS (Frente Parlamentar do Comércio e Serviços), para tratar dos efeitos da portaria. Estiveram presentes o deputado federal e presidente da FCS, Domingos Sávio, representantes da UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), liderada pelo presidente Leonardo Miguel Severini, além de outros parlamentares.

Como resultado da reunião, o ministro Luiz Marinho anunciou que a vigência da portaria, inicialmente prevista para 1º de julho de 2025, será mais uma vez prorrogada. A decisão visa permitir que o tema seja debatido e construído de forma legislativa, com deliberação do Congresso Nacional.

Mesmo com o novo adiamento da portaria, a CDL Goiânia segue atenta aos desdobramentos do tema e reafirma sua posição contrária ao conteúdo da medida. A entidade alerta que a proposta, ao delegar exclusivamente aos sindicatos a decisão sobre o funcionamento do comércio em feriados, compromete a autonomia dos empresários e fere os princípios da liberdade econômica. A CDL destaca ainda que continuará acompanhando cada etapa da tramitação, mobilizada por uma solução legislativa que assegure equilíbrio: preservando os direitos dos trabalhadores, mas também garantindo a competitividade das empresas, o dinamismo das atividades comerciais e a sustentabilidade do setor de serviços em Goiânia.

Fonte: Assessoria de Comunicação/CDL Goiânia, com informações da CNDL

Gostou do conteúdo? COMPARTILHE