CDL Goiânia mantém articulação em defesa do Simples Nacional na Reforma Tributária

9 de dezembro de 2024

Entidade intensifica diálogo com senadores goianos e contribui para inclusão de propostas que beneficiem as micro e pequenas empresas

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal disponibilizou, nesta segunda-feira (9), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da Reforma Tributária. Após a concessão de vista de 48 horas, a matéria deve ser votada na quarta-feira (11).

O relatório propõe, entre outras mudanças, uma alíquota de 26,5% para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e atende parcialmente às demandas do setor de comércio e serviços. Uma das alterações é a emenda que flexibiliza a adesão ao Simples Nacional, permitindo que o empresário possa mudar para o regime simplificado até duas vezes ao ano, caso opte por alterar o regime tributário para obter créditos “por fora” (Emenda nº 1578).

No entanto, outras reivindicações continuam em debate. A principal delas é a inclusão da Emenda nº. 1042, que propõe o repasse de créditos da CBS para quem adquirir produtos de empresas optantes do Simples Nacional, como ocorre atualmente com PIS e Cofins. Outros pontos pendentes envolvem a dedução proporcional de isenções (Emenda nº. 1404), a ampliação do sublimite de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões (Emendas nº. 1753-U e 1888), e a exclusão do sistema de pagamento automático (split payment) até 2033 para pequenas prestadoras de serviços (Emenda nº. 1787).

A CDL Goiânia, em alinhamento com a CNDL, tem atuado de forma estratégica para sensibilizar parlamentares goianos, como Jorge Kajuru (PSB-GO), Wilder Morais (PL-GO) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), em defesa do Simples Nacional. O presidente da CDL Goiânia, Geovar Pereira, enfatizou a importância dessa mobilização para proteger pequenos negócios. “Estamos trabalhando intensamente para garantir um ambiente tributário justo e sustentável. O Simples Nacional precisa ser fortalecido para que os pequenos empreendedores possam continuar gerando empregos e movimentando a economia”, afirmou.

A inclusão das propostas no relatório reflete os esforços coordenados pelo departamento de RIG (Relações Institucionais e Governamentais) da CDL Goiânia, que tem atuado como ponte entre o setor produtivo e os senadores. “Nosso compromisso é defender a competitividade das micro e pequenas empresas, que são pilares da economia nacional e regional”, finalizou Pereira.

Fonte: Assessoria de comunicação/CDL Goiânia – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Gostou do conteúdo? COMPARTILHE