CDL Goiânia e CNDL se mobilizam por PEC em defesa do Simples Nacional

5 de dezembro de 2024

“É fundamental que os parlamentares de Goiás compreendam a importância desse texto para a economia”, afirma Geovar Pereira

A CDL Goiânia e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), estão intensificando seus esforços para garantir a apreciação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa proteger a competitividade das empresas do Simples Nacional. A medida, de fundamental importância para o setor, precisa alcançar um número mínimo de assinaturas para ser levada à apreciação da Câmara dos Deputados.

A mobilização ocorre em um momento crucial, já que a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, está prevista para a próxima quarta-feira (11)  na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e pode colocar em risco a sobrevivência e milhares de empresa optantes do Simples Nacional.

A PEC foi protocolada pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, presidida pelo deputado Domingos Sávio (PL/MG), e tem o objetivo específico de garantir a manutenção das micro e pequenas empresas. A proposta busca assegurar que esses negócios não sejam prejudicados pelas novas regras tributárias.

Ação urgente

Para que a PEC apresentada pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços seja analisada, é necessário que um número mínimo de 171 deputados assinem o documento. Diante disso, a CDL Goiânia está mobilizando os parlamentares goianos para que assinem a PEC e fortaleçam a defesa do Simples Nacional.

“É fundamental que os parlamentares de Goiás compreendam a importância desse texto para a economia. O Simples Nacional é a principal porta de entrada de milhares de empresas no mercado formal e sua preservação é essencial para a geração de empregos e renda”, afirma Geovar Pereira, presidente da CDL Goiânia. 

O Simples Nacional é um regime tributário unificado e simplificado para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. Ele reúne diversos tributos federais, estaduais e municipais em um único documento, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e reduzindo a burocracia.

Chamada para ação

A CDL Goiânia e a CDNL convocam a população goiana a se unir a essa causa e pressionar seus representantes políticos para que a PEC em defesa do Simples Nacional atinja o número de assinaturas necessárias para começar a tramitar. A preservação desse regime tributário é fundamental para garantir a sobrevivência de milhares de empresas e o desenvolvimento econômico do país. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da CDL Goiânia (com informações da CNDL) – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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