Entidade compreende que homenagens a personalidades goianas são importantes, mas os impactos precisam ser observados
As recentes propostas de alteração do nome de algumas ruas e avenidas tradicionais da capital motivaram a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) Goiânia a se posicionar contra as medidas previstas. A entidade argumenta que as modificações resultariam em prejuízos ao Poder Público, aos comerciantes e aos moradores, além de interferir na identidade de regiões históricas da cidade. Por meio de uma carta aberta assinada pelo presidente Geovar Pereira, a CDL deixa claro que homenagens a figuras ilustres do estado são importantes, merecidas e devem ser prestadas, mas sem desconsiderar os impactos que recairão sobre a sociedade. Abaixo a íntegra do texto divulgado.
CARTA ABERTA À SOCIEDADE GOIANIENSE
Goiânia, 18 de novembro de 2021.
Nas últimas semanas uma série de projetos de lei foram apresentados na Câmara Municipal de Goiânia propondo a alteração dos nomes de algumas das mais tradicionais ruas da capital, substituindo-os por nomes de grandes personalidades goianas.
Uma dessas personalidades é representada pela célebre cantora e compositora Marília Mendonça, tendo sido apresentada proposta legislativa para homenageá-la através da renomeação da Avenida Castelo Branco, e, em propositura posterior, para que a renomeação ocorresse na Avenida T-63, e, em outro projeto, para que o nome fosse atribuído à Rua 146, no Setor Marista. No mesmo sentido, foram apresentadas propostas que determinam a modificação da denominação de toda a extensão da Avenida Mutirão com a Castelo Branco, a fim de que se chame “Avenida Mutirão Iris Rezende”, tendo sido apresentado projeto semelhante para a renomeação de toda a extensão da Avenida Anhanguera para “Avenida Anhanguera Iris Rezende Machado”.
O excepcional legado deixado por Iris Rezende e por Marília Mendonça, que faleceram recentemente, é inquestionável. Essas duas personalidades goianas, cada uma em sua área de atuação, tornaram-se referências não só no Estado de Goiás, mas em todo o país, merecendo, portanto, distintas homenagens. Ocorre que tais honrarias não podem, de forma alguma, gerar transtornos ou prejudicar a vivência da população local.
Os citados projetos de lei, visando prestar uma justa deferência, propõem alterar nomes de algumas das mais importantes e extensas vias da cidade, historicamente conhecidas, situadas em regiões de grande concentração imobiliária e comercial, com intenso tráfego de pessoas, comercialização e movimentação de produtos e serviços, e que transpassam grande parte da capital.
As dificuldades e ônus de adequação, tanto para a Prefeitura quanto para os moradores e comerciantes locais seriam inúmeros. A quantidade de placas a serem substituídas na cidade é desmedida, gerando enorme despesa para os cofres públicos e, consequentemente, para toda a população goianiense. Por outro lado, os comerciantes, predominantes nessas regiões, teriam que arcar com despesas de alteração de placas e fachadas; atualizações de documentos, contratos e cadastros; substituição de todo material de comunicação e de divulgação das empresas; dificuldade para que os clientes, principalmente os não habituais, se orientem nas vias; problemas na entrega de correspondências e mercadorias, dentre tantos outros transtornos e gastos impostos aos moradores e empresários instalados nessas regiões.
Faz-se importante destacar que o artigo 165 da Lei Orgânica do Município de Goiânia, prevê em seu §2º que “o projeto de Lei propondo denominação de via ou de logradouro público só poderá ser apresentado, discutido e votado se tiver a aprovação da maioria dos moradores da respectiva via ou logradouro, por meio de abaixo-assinado contendo nome e endereço”, o que não ocorreu nos casos citados.
Pelo exposto, em que pese as admiráveis e merecidas homenagens pretendidas, a CDL Goiânia, representante de inúmeros lojistas instalados nas vias a serem afetadas, posiciona-se contrariamente às alterações propostas, pois tais alterações resultariam em incalculáveis prejuízos ao Poder Público, aos comerciantes e moradores daquelas localidades, além de uma total modificação da identidade das regiões afetadas, já consagradas pela opinião pública e tão fortemente assentadas na história e desenvolvimento da capital.
Ademais, importante reforçar a necessidade de consulta da opinião local, sendo esse um requisito indispensável para a continuidade dessas discussões. Tal debate se faz ainda mais relevante no atual momento, de tantas dificuldades e de busca da retomada econômica, em que comerciantes e moradores de Goiânia não são capazes de suportar ainda mais despesas e contam com a atuação positiva e a proteção do poder público.
GEOVAR PEREIRA
Presidente do Conselho Deliberativo da CDL Goiânia