CDL Goiânia alerta para impactos do fim da “taxa das blusinhas”

8 de setembro de 2026

Entidade defende igualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais e alerta para riscos à competitividade e à geração de renda

Divulgação

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL Goiânia) manifesta preocupação com os impactos da aprovação da Medida Provisória nº 1.357/2026, que mantém tratamento tributário favorecido para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas estrangeiras.

Para a entidade, embora a medida possa representar uma percepção de benefício imediato ao consumidor, seus efeitos precisam ser analisados de forma mais ampla, considerando os impactos sobre a competitividade das empresas brasileiras, a geração de empregos, a renda, a arrecadação e a segurança jurídica do ambiente de negócios.

A CDL Goiânia reforça que o comércio e o setor produtivo nacional não defendem o fechamento do mercado, barreiras artificiais às importações ou privilégios para empresas brasileiras. A principal reivindicação é a isonomia concorrencial, ou seja, igualdade de condições para competir.

Empresas instaladas no Brasil estão submetidas a obrigações tributárias, trabalhistas, ambientais, regulatórias e de conformidade. Ao mesmo tempo, produtos importados que disputam o mesmo consumidor podem contar com vantagens tributárias e regulatórias que não são concedidas aos produtos fabricados e comercializados no país.

Na prática, essa diferença pode interferir diretamente na formação dos preços e estimular a transferência de parte da demanda para produtos adquiridos no exterior, reduzindo a capacidade competitiva das empresas brasileiras que investem, produzem, comercializam e geram empregos no país.

Dados recentes do IBGE, mostram a deterioração de setores particularmente expostos à concorrência internacional. Em julho, na comparação com o mesmo mês de 2025, a produção têxtil caiu 6,8%, enquanto a produção de vestuário recuou 8,2%. No acumulado do ano, as retrações chegaram a 3,9% no setor têxtil e 6,8% no vestuário. A produção de calçados também apresentou queda de 5,3% em julho e de 5,5% no acumulado do ano .

Para a CDL Goiânia, esses números demonstram que o debate sobre a tributação das importações vai além do preço de um produto. A discussão envolve a capacidade das empresas brasileiras de manter investimentos, empregos e atividades produtivas. Estudos citados pela Coalizão Prospera Brasil indicam que até 800 mil empregos poderão ser colocados em risco nos setores mais expostos ao crescimento das remessas internacionais.

O impacto pode ser especialmente significativo para trabalhadores da indústria, do comércio e de outras atividades ligadas às cadeias produtivas nacionais, com reflexos também sobre as mulheres, que possuem forte presença em setores atingidos por essa concorrência.

A CDL Goiânia destaca que empresas brasileiras não são apenas participantes do mercado. São responsáveis pela contratação de trabalhadores, geração de renda, abertura de negócios, investimentos e arrecadação de impostos. Produtos aparentemente mais baratos podem gerar benefício imediato, mas a perda de empregos e renda compromete, no longo prazo, a própria capacidade de consumo das famílias.

A CDL Goiânia também acompanha a preocupação apresentada pelas entidades representativas do comércio e dos serviços em relação ao período de revisão da medida.A avaliação inicial prevista para os próximos três meses coincide com uma das épocas mais importantes para o varejo brasileiro, marcada pela Black Friday e pelo Natal.

Para o setor, a manutenção de uma diferença tributária entre produtos importados e mercadorias comercializadas por empresas brasileiras pode ampliar as dificuldades de competição justamente durante o principal período de vendas do ano. Outro ponto de preocupação é a estabilidade das regras do ambiente de negócios.

Empresas precisam planejar com antecedência investimentos, contratações, expansão de operações e formação de estoques. Por isso, mudanças frequentes nas políticas tributárias e regulatórias comprometem a previsibilidade necessária para a tomada de decisões. A CDL Goiânia defende que políticas públicas com impacto direto sobre o comércio, a indústria e os serviços sejam construídas com responsabilidade, avaliação técnica e segurança jurídica.

Qualquer alteração no tratamento tributário das importações deve considerar seus efeitos sobre a concorrência, o emprego, a renda, a arrecadação e as cadeias produtivas nacionais.

A entidade também reforça a necessidade de fiscalização compatível com o crescimento das remessas internacionais. É fundamental combater práticas como subfaturamento, falsificação, comércio de produtos ilícitos e a entrada de mercadorias que não atendam às normas exigidas no mercado brasileiro.

A CDL Goiânia reafirma sua defesa pela livre concorrência, pela inovação, pelo comércio eletrônico e pelo direito do consumidor de acessar produtos a preços competitivos. No entanto, esses avanços precisam ocorrer sem criar desvantagens para as empresas brasileiras.

O comércio e os serviços brasileiros não pedem proteção. Pedem previsibilidade, segurança jurídica e igualdade de condições para competir. Garantir um ambiente de concorrência justa é fundamental para preservar empregos, estimular investimentos, fortalecer as empresas e manter a geração de renda no Brasil.

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