
A CDL Goiânia, por meio de seu departamento de RIG (Relações Institucionais e Governamentais), está atenta e engajada nas discussões nacionais que envolvem o setor produtivo. Com forte articulação local, a entidade apoia o movimento da CNDL, integrante da UNECS, pela revogação da Portaria 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que condiciona a abertura do comércio aos domingos e feriados à existência de convenção coletiva.
Nesta quarta-feira (23), lideranças empresariais e parlamentares se reuniram em Brasília durante encontro promovido pelas Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE) para reforçar a pressão contra a medida. Publicada em novembro de 2023, a portaria já teve sua vigência adiada três vezes e está prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2025. No entanto, representantes do setor alegam que o governo federal não avançou no diálogo com os setores impactados.
Durante o almoço-reunião, o presidente da UNECS, Leonardo Severini, alertou para o risco de insegurança jurídica e a redução da competitividade, especialmente em regiões onde não há sindicatos atuantes. “A instabilidade afeta diretamente o planejamento das empresas e dos trabalhadores. O comércio precisa de previsibilidade para funcionar com eficiência”, afirmou.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defende que a portaria seja revogada, permitindo que uma nova regulamentação seja construída com ampla participação do setor produtivo. Passarinho é autor do Projeto de Decreto Legislativo que busca suspender os efeitos da norma. A proposta já foi aprovada em regime de urgência pela Câmara dos Deputados e aguarda deliberação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na mesma linha, o presidente da FCS, deputado Domingos Sávio (PL-MG), cobrou que a Câmara se posicione. Para ele, adiar a entrada em vigor da portaria mais uma vez, sem uma proposta concreta de alteração, mantém o setor com “a faca no pescoço”. Já o deputado Zé Neto (PT-BA), representante do governo na FCS, sugeriu uma tentativa de interlocução com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, antes de avançar no plenário.
A CDL Goiânia, em consonância com a CNDL, reforça que a portaria, ao transferir exclusivamente para os sindicatos a decisão sobre o trabalho em feriados, compromete a autonomia empresarial e a liberdade econômica. “A entidade goiana tem acompanhado cada etapa do processo e segue em diálogo constante com os representantes locais no Congresso Nacional, destacando os reflexos da medida na realidade do comércio da capital”, destaca a superintendente da entidade, Hélia Gonçalves.
Além da questão da representatividade sindical, o setor aponta impactos diretos na geração de empregos, no consumo em datas comemorativas e no aumento dos custos operacionais. “Para a CDL Goiânia, o momento exige firmeza na defesa dos interesses dos lojistas e sensibilidade do governo para construir uma solução equilibrada que atenda às necessidades tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores”, conclui a superintendente.
Fonte: Assessoria de Comunicação/CDL Goiânia, com informações da UNECS e do portal Poder 360