Câmara de Goiânia aprova a Taxa do Lixo

18 de dezembro de 2024

Após a aprovação, texto segue para sanção do Executivo

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira, 18, a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), a “Taxa do Lixo”, em definitivo. O texto, que prevê a criação de um novo tributo, estava parado desde 2021 e foi “desengavetado” a pedido do prefeito eleito Sandro Mabel (UB). A aprovação ocorreu em menos de 30 dias. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito.

A matéria não estava presente na pauta de projetos desta quarta-feira, mas foi inclusa em votação por meio dos instrumentos de inclusão e inversão de pauta. Com mais de 20 emendas recusadas na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), as únicas novas emendas apresentadas no plenário foram dos vereadores Fabrício Rosa (PT) e Kátia Maria (PT), mas nenhuma foi aprovada.

Caso o projeto tivesses recebido alguma emenda durante a votação, o texto precisaria voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois retornar para uma nova votação no plenário, mas a rejeição já estava articulada para evitar que a tramitação do projeto fosse obstruída.

Os vereadores que votaram contra foram: Aava Santiago (PSDB), Sandes Júnior (MDB), Willian Veloso (PL), Cabo Senna (PRD), Fabrício Rosa (PT), Leandro Sena (SD), Markim Goyá (PRD), Joãozinho Guimarães (SD), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Kátia Maria (PT).

Como será a Taxa de Limpeza Pública?

De acordo com o texto aprovado, a Taxa do Lixo terá cobrança anual, podendo ser incluída no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou emitida separadamente. O projeto também permite o parcelamento nas mesmas condições do imposto.

Entre as diretrizes da proposta, destacam-se:

  • Especificação das regras de aplicação;
  • Definição de quem será tributado;
  • Vinculação da base de cálculo à capacidade de pagamento dos cidadãos;
  • Sanções para inadimplentes;
  • Destinação integral dos recursos arrecadados ao Tesouro Municipal, para custear os serviços de limpeza pública.

Segundo a Prefeitura, a criação da taxa está respaldada pelo artigo 145, inciso II, da Constituição Federal, que autoriza municípios a instituírem tributos para financiar serviços específicos. Além disso, o Executivo defende que a medida está alinhada ao Plano Diretor de Goiânia, que estabelece políticas públicas voltadas para a gestão eficiente de resíduos sólidos e a preservação ambiental.

Valores

Por meio de emenda do vereador do Ronilson Reis (SD), indicada pelo prefeito eleito Sandro Mabel (UB), a TLP vai variar entre 258 reais e 1.600 reais por imóvel ao ano. Esses valores correspondem a R$ 21,50 e a R$ 133,34 mensais respectivamente, com taxa mínima para terrenos desocupados. No entanto, o valor definitiva será definido pelo próxima gestor por meio de decreto.

Votação adiada

A expectativa da votação da TLP era na quinta-feira, 5 de dezembro, mas o texto não foi votado. Segundo o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), a ideia seria adiar a votação para que os vereadores tenham mais tempo para analisarem a matéria.

Fonte: Jornal Opção – Foto: Cassio Ilidio

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