Presidente da CDL Goiânia avalia medida como extremamente positiva para empresas locais
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 22, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Negocie Já, iniciativa que permite a renegociação de débitos com a Fazenda Estadual. A medida, vista como positiva pelo presidente da CDL Goiânia, Geovar Pereira, estende o período de adesão por mais 90 dias, passando de 29 de julho de 2024 para 27 de outubro de 2024.
“A extensão do prazo é extremamente positiva para os negócios locais. Isso dará um fôlego adicional aos empresários, permitindo que possam organizar as finanças e quitar suas dívidas com mais tranquilidade. A medida ajuda a evitar o fechamento de empresas e a preservação de empregos, contribuindo para a recuperação econômica dos setores beneficiados,” declarou o dirigente.
A proposta, formalizada pelo projeto de lei nº 15817/24, foi aprovada em primeira e segunda fases durante três sessões plenárias. A primeira sessão, sem votações, foi dedicada à leitura de projetos e à reunião da Comissão Mista. Após a comissão, os deputados retornaram ao plenário para aprovação do texto em duas etapas, com a quebra de interstício e convocação de nova sessão.
Veja como funciona
O Programa Negocie Já, criado pelas Leis Estaduais nº 22.571/24 e 22.572/24, facilita a negociação de débitos relacionados ao IPVA, ITCD e ICMS. A extensão do prazo visa permitir que mais cidadãos e empresas possam regularizar suas pendências fiscais, especialmente à luz do convênio de ICMS nº 29/24, que ainda não foi integrado à legislação.
Com a prorrogação, espera-se que mais contribuintes possam quitar seus débitos e usufruir das reduções de multas e juros de mora, além de optar pelo pagamento parcelado do crédito tributário. Essa medida, conforme o Executivo, pode aumentar a entrada de recursos nos cofres públicos, diminuindo a inadimplência. Agora, a proposta aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) para se tornar lei.
Fonte: Assessoria de comunicação/ CDL Goiânia, com informações da Alego
Foto: Denise Xavier
