Entre os pontos apresentados, projeto de lei também proíbe a venda direta de fabricantes, distribuidores, atacadistas e representantes comerciais a consumidores finais
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou hoje, em segunda votação, o Projeto de Lei 375/2021, de autoria do vereador Leandro Sena (Solidariedade), que visa combater o comércio ilegal de produtos ópticos na capital. A proposta foi apresentada a pedido do Sindióptica-GO e acompanhado pelo departamento de RIG (Relações Institucionais e Governamentais) da CDL Goiânia.
O principal objetivo do PL é coibir a venda de óculos sem a presença de um responsável técnico, prática comum em bancas de feiras e camelôs. “Os estabelecimentos que vendem óculos precisam ser licenciados para essa atividade no município, e os distribuidores também ficam proibidos de realizar o comércio direto”, explicou o vereador Leandro Sena.
A aprovação da lei é vista como um marco para as lojas legalmente estabelecidas, que contam com um responsável técnico qualificado. “Para comercializar óculos e lentes, é necessário cumprir uma série de requisitos que, atualmente, são muitas vezes negligenciados pelas autoridades”, destacou o presidente do Sindióptica, Leandro Fleury..
A nova legislação estabelece diretrizes claras sobre como uma ótica deve operar, ressaltando a importância da saúde visual e ocular da população. A comercialização irregular, comum em feiras e camelódromos, e praticada por empresas que burlam as exigências sanitárias e de consumo, será combatida de forma mais rigorosa.
Para Fleury, a presença de locais que vendem óculos ilegalmente causa confusão e engano entre os consumidores, que muitas vezes desconhecem os detalhes técnicos essenciais para a saúde visual. “Esta lei resgata a importância do setor óptico, melhorando a oferta de produtos e favorecendo serviços de alta qualidade. Muitas empresas precisarão se adequar para atuar neste mercado específico”, concluiu.
Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito de Goiânia. Veja todos os detalhes do PL 375/2021 em https://suap.camaragyn.go.gov.br/processo_eletronico/document_sil/?start=0&end=399&process_id=46783&page=document.page
Fonte: Assessoria de comunicação/ CDL Goiânia, com informações do RIG
Foto: Ksenia Chernaya
