CDL Goiânia teve participação ativa na elaboração do texto, que foi ajustado para evitar sobrecarga financeira no setor privado
O Plenário da Alego (Assembleia Legislativa do Estado de Goiás) aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei nº. 1488/23, de autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que busca fomentar a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva em órgãos públicos. O PL, agora, aguarda a sanção ou veto do governo estadual para entrar em vigor.
O texto aprovado assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional, por um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais).
RIG em atuação
A CDL Goiânia desempenhou um papel ativo na elaboração do texto aprovado, por meio do departamento de RIG (Relações Institucionais e Governamentais). O projeto original incluía a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos, inclusive os privados, contarem com intérprete de Libras, o que poderia representar um ônus financeiro adicional para o setor de comércio e serviços. Após diálogo e apresentação de um substitutivo, a entidade conseguiu limitar essa obrigatoriedade apenas aos órgãos públicos, evitando assim que o setor privado arque com custos extras.
O presidente da CDL Goiânia, Geovar Pereira, concorda que a inclusão deve ser amplamente discutida e fomentada na sociedade. “É fundamental garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, mas também é necessário encontrar um equilíbrio para não sobrecarregar desnecessariamente os estabelecimentos privados. Estamos satisfeitos por termos contribuído para essa solução que atende às necessidades da comunidade e respeita a realidade do setor comercial e de serviços”, finaliza.
Fonte: Assessoria de comunicação/ CDL Goiânia
