Medida cria o Procred 360 para MEIs e microempresas, o Desenrola Pequenos Negócios e institui o programa de microcrédito aos inscritos no CadÚnico
Com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e oferecer apoio aos MEIs (Microempreendedores Individuais) e às micro e pequenas empresas, além da possibilidade de renegociação de dívidas, o governo federal lançou na manhã desta segunda-feira, 22, por meio de Medida Provisória, o programa Acredita.
Estruturado em quatro pilares, o programa terá o “Acredita no Primeiro Passo”, que oferecerá microcrédito para inscritos no CadÚnico; “Acredita no Seu Negócio”, voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360; Crédito imobiliário; e Eco Invest Brasil.
Desenrola Pequenos Negócios
O programa, que terá como foco dívidas bancárias, funcionará por meio de uma plataforma de renegociação, seguindo o modelo já utilizado pelo Desenrola para pessoas físicas. O público-alvo são os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.
A expectativa, segundo anunciado pelo governo, é de que as renegociações feitas tenham juros abaixo dos praticados no mercado. O ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, afirmou que as empresas que financiarem os débitos pelo Desenrola terão até seis meses de carência para início do pagamento. Ainda segundo o ministro, as negociações terão garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Procred 360
A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para operações destinadas aos microempreendedores individuais e microempresas, com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.
O Procred 360 terá como taxa de juros a Selic + 5% ao ano, o que representa uma redução significativa em comparação ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Além disso, para as empresas com faturamento de até R$ 300 milhões, o programa reduzirá os custos do Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito) com uma redução de 20% no ECG (Encargo por Concessão de Garantia).
Outra novidade é que as empresas que possuírem o selo “Mulher Emprega Mais”, programa de inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho, e aquelas que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras, poderão acessar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior.
Fonte: Assessoria de comunicação/ CDL Goiânia, com informações do G1 e Isto É Dinheiro
